Comunicado de 6 de julho de 2017
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais.
É composta por um presidente e dois vogais, devendo pelo menos um dos membros ser revisor oficial de contas.
Os membros da Entidade são eleitos em lista pelo Plenário do Tribunal Constitucional, sob proposta do Presidente. São designados por um período de quatro anos, renovável uma vez por igual período.
Lisboa, 6 de julho de 2017